DESCONTOS DE PRONTO PAGAMENTO

Um desconto de pronto pagamento é uma oferta de uma percentagem a descontar no preço final de um bem vendido ou de um serviço prestado, feita por um fornecedor a um seu cliente. O montante do desconto oferecido poderá ser de 3%, 5% ou mesmo 10%. Parece simples, mas poderá tornar-se complicado.

Se os descontos forem feitos depois da emissão da fatura poderá haver um problema. 
É que a fatura é emitida sob condição de pagamento imediato. Se o pagamento ocorre no momento seguinte existe uma oferta sem qualquer contrapartida. 
Mas, se o pagamento ocorrer, a fatura com desconto de pronto pagamento também poderá constituir um quebra-cabeças fiscal, tendo em conta a necessidade de liquidar o IVA. Idealmente, e como forma de estímulo, a Administração Fiscal poderia considerar, para efeitos de IVA, apenas o valor do desconto. Mas isso não acontece em Portugal. Pelo que o desconto poderá não compensar fiscalmente.

Felizmente existem alternativas. Por exemplo, nas vendas avulsas, poderá haver redução no preço final contra o pagamento imediato e, nas vendas periódicas, poderão ser considerados prémios pelo pagamento pontual ou na data de vencimento. Nesta última situação, sempre que for detetado que um cliente paga pontualmente durante um período largo de tempo, por hipótese, seis meses ou um um ano, oferece-se um crédito que poderá ser utilizado em futuras compras ou aquisições. Uma outra versão do mesmo princípio reside na possibilidade de um desconto na primeira fatura, se o meio de pagamento escolhido pelo cliente for o débito direto.

Um desconto de pronto de pagamento adaptado às circunstâncias do negócio, da empresa e dos clientes, poderá ser um importante aliado na guerra diária pela diminuição do risco de crédito, podendo servir ainda como mais uma maneira de motivar o cliente a pagar a tempo e a horas, mas há que ponderar bem os termos em que essa oferta poderá ser feita.

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