RECEBER COM CHEQUE

Nos últimos 20 anos o cheque perdeu muita da importância que tinha em Portugal como meio de pagamento. Mas o cheque também é um importante meio de garantia. Por isso, na ausência de outras garantias, faz sentido reequacionar a sua utilização.

O cheque como meio de pagamento tem vindo a decrescer de importância um pouco por toda a Europa. Isso explica-se pelo desenvolvimento de possibilidades de pagamento electrónico (cartões de pagamento, transferências a crédito e débitos directos), mais cómodas, simples e com menos custos, em especial para quem paga.

Portugal acompanha essa tendência de decrescimento da importância do cheque. Segundo os dados do Banco de Portugal, em 1991 os cheques foram utilizados em 73% dos pagamentos, em 2000 em apenas 33%, enquanto em 2009 essa percentagem foi de 9%. A diminuição da utilização do cheque acompanha o aumento da utilização de instrumentos de pagamentos electrónicos que são atualmente utilizados em mais de 60% do total das transações.

Mas o cheque não deixa de ser importante. Como título de crédito que é pode ser utilizado também como garantia de pagamento e como título executivo.
Como garantia de pagamento, o cheque poderá ser utilizado nos acordos pagamento a prestações para titular o acordo ou obter uma garantia pessoal adicional mediante um aval.
Com titulo executivo, o cheque permite a sua imediata execução em caso de incumprimento, o que se poderá revelar bastante útil e fazer toda a diferença quando a alternativa for recorrer a uma injunção para obter um titulo executável, como acontece na generalidade das situações depois da reforma do Processo Civil de 2013.

Por conseguinte, sempre que sejam necessárias garantias adicionais ou se pretenda obter de imediato um título executável é uma boa prática pedir para que o pagamento seja feito com cheque ainda que isso represente a necessidade de um controlo administrativo adicional (traduzido este, por exemplo, na necessidade de confirmação da data de vencimento e da assinatura, dados de indentificação e números de contacto do sacador, verificação de rasuras e correspondência entre a expressão numérica e verbal do montante a pagar).

Tente isto: Solicite cheques para titular os acordos de pagamento que alcançar. Se o acordo envolver um risco especial ou se existir um histórico de incumprimento solicite o aval do gerente ou de um terceiro, bastando para o efeito a assinatura no verso constando a expressão "por aval".

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